O melhor lado da Luiz Gustavo Bichara Postalis



Para além disso, a União, ESTES estados e os municípios precisam de caixa, Ainda mais auto por infraçãeste, é trabalho de modo a a gente. E as outra áreas do escritório, saiba como recuperaçãeste judicial e trabalhista igualmente estão com bastante produção. Precisamente a área por fusões e aquisições de que a gente achava que seria 1 ano ruim, muitas empresas estrangeiras têm interesse pelo País do futebol.

, para cumprir este processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. Um exemplo de ineficiência decorrente da burocracia é a Certidão Negativa por Dfoibito [CND]. A empresa que recebe verba pública tem qual provar, do 2 em 2 meses, qual não tem débito. Isso é uma maluquice.

Mas, por que nãeste trazer R$ cem bilhões para este País do futebol? Esse projeto está parado. Essa é uma das coisas qual dá tomar na área tributária que podem vir a gerar arrecadaçãeste, sendo boas para os contribuintes.

ConJur — A autuação conta automaticamente como crédito da união. Isso influencia o número por autuações?

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, quaisquer Tribunais Regionais Federais foram alvos de operação desse tipo e saiba como consequência, passaram a deter 1 temor generalizado por decidir contra a Fazenda. Quem votar benefícioável ao contribuinte vai ser a todos os momentos criminalizado.

Luiz Gustavo Bichara — É bastante difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime do simples de modo a presumido. É muito difícil controlar. A questão do cumprimento das obrigações acessórias no País do futebol é muito complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins não dá de modo a executar pela lei.

ConJur — E nos quadros em o valor da autuação era maior do de que do fato era devido? Este qual a Uniãeste tem direito de realizar depois de já deter aumentado este empréstimo?

Na avaliaçãeste do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusão da PGU no texto nãeste é garantia de qual esses débitos entrarão pelo parcelamento especial.

Luiz Gustavo Bichara — Eu nãeste sei. Eu acho esse um debate totalmente irrelevante. A gente tem de que discutir em um novo Código de Ética outras questões. Por exemplo, a questão do conflito de interesse.

Quaisquer magistrados já têm uma pré-compreensãeste gené especialmenterica em favor da União. É uma questão por zona de conforto. Uma decisãeste contra a União É possibilitado a provocar problemas.

A importância, explica o advogado, é que nesse RE este Supremo definirá se os créditos do ICMS podem acabar a ser aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá para fazer 1 balançeste e constatar de que certos tribunais são bem Ainda mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe de que, se este processo cair em certas turmas, é claro de que o contribuinte vai perder.

Este ministro observa que é uma reflexão a ser feita utilizando cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei que nos permitam contestar esse modelo. A uma leitura fantástica violação ao artigo 195 da carta Magna (princípios da habilidade contribuitiva e equidade), qual vem sendo citada, é preciso estudar se ocorre mesmo", comentou o magistrado.

Acontece de que todo mundo possui medo do MP. Este funcionário público correto, republicano, possui medo de tomar uma decisão, embora correta na convicçãeste dele, e sofrer alguma represália.

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